Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site Bertinha e, quando aplicável, a aquisição de produtos digitais disponibilizados através do mesmo.

Ao navegar neste site ou ao adquirir qualquer produto, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

1. Identificação

Este site é operado pela Bertinha.

Contacto: bertinhaweb@gmail.com

2. Objeto

A Bertinha disponibiliza conteúdos e recursos educativos, incluindo materiais gratuitos e, quando aplicável, produtos digitais pagos, tais como fichas, printables, livros digitais ou outros ficheiros para download.

3. Utilização do site

O utilizador compromete-se a utilizar este site de forma lícita, responsável e de boa-fé, abstendo-se de qualquer conduta que possa prejudicar o funcionamento do site, os seus conteúdos ou os direitos da Bertinha e de terceiros.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes neste site, incluindo textos, imagens, grafismos, ficheiros digitais, materiais educativos, logótipos e outros elementos, estão protegidos por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual, salvo indicação em contrário.

A aquisição ou download de qualquer produto não transfere para o utilizador qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo.

5. Licença de utilização dos produtos digitais

Salvo indicação expressa em contrário, os produtos digitais disponibilizados pela Bertinha destinam-se a uso pessoal e/ou educativo próprio.

Não é permitido:

  • revender, redistribuir ou sublicenciar os ficheiros

  • partilhar os ficheiros com terceiros

  • disponibilizar os conteúdos online para download público

  • alterar os materiais para fins de revenda

  • utilizar os materiais de forma contrária à lei ou aos presentes Termos

6. Preços e pagamentos

Os preços apresentados no site, quando existirem produtos pagos, são indicados no momento da compra.

A Bertinha reserva-se o direito de alterar preços, campanhas ou condições comerciais a qualquer momento, sem prejuízo das compras já concluídas.

7. Downloads digitais

Quando o produto adquirido for um ficheiro digital, o acesso é feito por download ou por outro meio eletrónico indicado no momento da compra.

Salvo indicação em contrário, não será enviado qualquer produto físico.

8. Direito de livre resolução / retratação

Nos contratos celebrados à distância, os consumidores dispõem, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução. No entanto, esse direito pode não se aplicar ao fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material quando:

  • a execução tiver começado com o consentimento prévio expresso do consumidor; e

  • o consumidor tiver reconhecido que, com esse consentimento, perde o seu direito de livre resolução.

Se utilizares checkout para downloads digitais, esta parte deve estar coerente com a caixa de consentimento ou texto de confirmação no momento da compra. Sem isso, uma cláusula de “sem reembolso” pode ficar fraca ou errada à luz das regras europeias.

9. Reembolsos

Devido à natureza dos produtos digitais, os pedidos de reembolso serão analisados à luz da legislação aplicável e das condições específicas do produto adquirido.

Sempre que o direito de livre resolução tiver sido validamente excluído nos termos legais aplicáveis aos conteúdos digitais, não haverá lugar a reembolso após o início do fornecimento do produto digital.

10. Produtos gratuitos

Os materiais gratuitos disponibilizados no site continuam protegidos por direitos de autor e não podem ser revendidos, redistribuídos ou reutilizados fora dos limites autorizados pela Bertinha.

11. Links e serviços de terceiros

O site pode conter ligações para páginas, plataformas ou serviços de terceiros. A Bertinha não controla esses sites e não se responsabiliza pelos seus conteúdos, políticas ou práticas.

12. Limitação de responsabilidade

A Bertinha procura manter a informação do site atualizada e correta. Ainda assim, não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente completos, isentos de erro ou atualizados.

Na medida permitida por lei, a Bertinha não poderá ser responsabilizada por danos indiretos resultantes da utilização do site, indisponibilidade temporária, falhas técnicas externas ou utilização indevida dos materiais por terceiros.

13. Alterações aos Termos e Condições

A Bertinha pode atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação nesta página.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

14. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável em Portugal e, quando relevante, pela legislação da União Europeia em matéria de proteção dos consumidores.

15. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte:

Bertinha
bertinhaweb@gmail.com

Última atualização: 26 de fevereiro de 2026